2016-10-13 - Portaria 265/2016 - Planeamento e das Infraestruturas

Segunda alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março

2016-09-19 - Portaria 265/2016 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado das Autarquias Locais e do Orçamento

Autoriza a Direção-Geral das Autarquias Locais a proceder à repartição dos encargos relativos à celebração dos contratos-programa no âmbito da cooperação técnica e financeira com as entidades e valores identificados